A educação para as relações étnico-raciais trabalha, na escola, o conhecimento sobre as histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas e a convivência sem discriminação. O professor tem papel direto nesse processo: planeja conteúdos ao longo do ano, revisa materiais, acompanha as relações em sala e encaminha casos de racismo pelos caminhos da escola.
O tema está previsto em lei, mas a aplicação ainda varia entre redes e escolas. Este guia mostra o que as normas determinam, como levar o assunto para o planejamento e o que fazer diante de uma situação de racismo.
O que é educação para as relações étnico-raciais?
A educação para as relações étnico-raciais, conhecida pela sigla ERER, reúne conteúdos e práticas escolares sobre a história e a cultura de grupos que formam a sociedade brasileira, com atenção ao combate ao racismo. O trabalho envolve currículo, materiais, convivência, gestão escolar e formação de professores.
Essa definição é uma síntese. A base legal aparece em normas específicas, e a principal obrigação sobre os conteúdos está no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O que a lei determina sobre o tema?
A LDB torna obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio, em escolas públicas e privadas. Os conteúdos devem aparecer em todo o currículo, em especial em educação artística, literatura e história brasileiras.
| Norma | O que trouxe |
|---|---|
| Lei 10.639/2003 | Incluiu o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na LDB e colocou o dia 20 de novembro no calendário escolar |
| Lei 11.645/2008 | Ampliou a regra para a história e a cultura dos povos indígenas |
| Parecer CNE/CP 3/2004 e Resolução CNE/CP 1/2004 | Trouxeram diretrizes curriculares e levaram a agenda para a formação docente, segundo artigo publicado nos Cadernos CEDES |
| Portaria MEC 470/2024 | Criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) |
A Lei 11.645 lista exemplos de conteúdo, como a história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil e as contribuições sociais, econômicas e políticas desses grupos.
A Pneerq tem sete eixos. Entre eles estão diagnóstico e monitoramento do artigo 26-A, formação dos profissionais da educação, materiais didáticos e literários e protocolos para identificar e responder ao racismo na educação.
Qual é o papel do professor na educação para as relações étnico-raciais?
O professor transforma a norma em aula. Ele pode incluir autores, fatos e fontes no planejamento, questionar estereótipos em materiais, criar atividades com participação dos estudantes, observar a convivência da turma e levar à equipe escolar as situações que exigem resposta institucional.
Esse trabalho não fica restrito a quem ensina História. A própria lei fala em todo o currículo. A tabela traz exemplos possíveis, que precisam ser adaptados à etapa, à região e ao projeto da escola.
| Área | Exemplo de abordagem |
|---|---|
| História | Comparar fontes sobre a África antes da colonização e sobre as lutas de povos indígenas |
| Língua Portuguesa e Literatura | Ler autoras e autores negros e indígenas e discutir como os textos representam personagens |
| Geografia | Estudar territórios quilombolas e indígenas, migrações e distribuição da população |
| Ciências | Analisar por que a ideia biológica de raças humanas foi usada para justificar hierarquias |
| Matemática | Interpretar dados oficiais sobre desigualdades educacionais em tabelas e gráficos |
| Arte | Relacionar obras, músicas e técnicas ao contexto de cada artista e comunidade |
Os exemplos são sugestões didáticas. Antes de aplicar, verifique o currículo da rede e a idade da turma. Em temas sensíveis, avise a coordenação e prepare a conversa com antecedência.
Por que o tema não deve ficar só em novembro?
O calendário escolar inclui o 20 de novembro, mas a lei trata de conteúdos no currículo. Na pesquisa de Geledés e Instituto Alana, 69% das secretarias disseram que muitas ou a maioria das escolas realizam atividades somente nesse período. Por isso, vale distribuir o tema ao longo do ano.
Veja um exemplo hipotético. Uma professora de Língua Portuguesa do 8º ano inclui contos de autoras negras no primeiro bimestre, análise de notícias no segundo e entrevistas com moradores no terceiro. Em novembro, a turma apresenta o que produziu. A data passa a ser um momento de síntese.
Para organizar o planejamento, siga estes passos:
- Leia o currículo da rede e o projeto político-pedagógico da escola
- Escolha objetivos de aprendizagem ligados à sua disciplina
- Revise livros, imagens e exemplos usados nas aulas
- Inclua autores, fontes e temas ao longo do ano
- Defina como avaliar a participação e a aprendizagem
- Combine com colegas projetos que conversem entre as áreas
O que o professor deve fazer diante de um caso de racismo na escola?
Acolha quem foi atingido, evite expor a pessoa e leve o caso à equipe responsável, seguindo o protocolo da escola ou da rede. A escola deve registrar os fatos, ouvir os envolvidos, comunicar as famílias e definir medidas educativas e encaminhamentos legais, quando for o caso.
O MEC divulga protocolos antirracistas ligados à Pneerq, com orientações, responsabilidades e bases legais da educação infantil ao ensino médio. Consulte o material adotado pela sua rede.
O protocolo da Escola de Aplicação da FEUSP ajuda a visualizar as etapas. Ele é uma referência daquela escola, e cada instituição precisa seguir as próprias regras:
| Etapa | O que aparece no protocolo da FEUSP |
|---|---|
| Acolhimento | Receber a denúncia, proteger a vítima e ouvir as partes |
| Registro | Descrever fatos, falas e contexto e preservar evidências, como mensagens |
| Encaminhamento | Comunicar as famílias e definir medidas previstas no regimento |
| Acompanhamento | Acompanhar vítima e autor para evitar novos casos |
Em pesquisa do Observatório Fundação Itaú com Equidade.Info, 54% dos professores disseram ter presenciado racismo entre alunos. O índice chegou a 67% nos anos finais do ensino fundamental. Na mesma pesquisa, 21% dos professores brancos e 9% dos professores negros disseram não saber o que fazer nesses casos.
Quando houver possível crime, a família e a escola podem buscar orientação jurídica e os órgãos competentes. A Lei 14.532/2023 aumentou a pena da injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional, que passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Quais são os principais desafios na escola?
Entre os desafios estão a aplicação desigual da lei, a falta de estrutura nas redes, a concentração de atividades em novembro, a escassez de materiais adequados e a formação docente. Eles não dependem só do professor, e por isso o tema precisa envolver gestão, secretaria e comunidade.
A pesquisa de Geledés e Instituto Alana reuniu 1.187 secretarias municipais em 2022. Desse grupo:
- 53% reconheceram ações pouco consistentes, e 18% não realizavam ações
- 29% mostraram ações consistentes
- 5% tinham área técnica específica
- 8% tinham orçamento próprio para o tema
- 57% ofereciam formação, principalmente a professores e equipes gestoras
A amostra não representa todas as secretarias do país, porque participaram cerca de 21% dos municípios. Mesmo assim, ela ajuda a identificar barreiras. Os autores da análise publicada nos Cadernos CEDES também apontam que uma lei, sozinha, altera pouco as práticas educacionais quando faltam recursos e condições de implementação.
Como buscar formação sobre o tema?
Comece pelas ações da sua rede, pelas formações ligadas à Pneerq e por cursos de instituições credenciadas. Na hora de escolher, veja se o conteúdo trata de legislação, história, currículo, materiais didáticos e enfrentamento do racismo. Quem trabalha com povos indígenas também pode buscar estudos específicos.
A Portaria 470 prevê o financiamento de formação continuada pelo MEC em parceria com as redes. Pergunte à secretaria ou à coordenação se há oferta na sua região e se ela conta para a sua carreira ou progressão.
Na FAVENI, a pós-graduação EAD em História e Cultura Indígena tem 750 horas e inclui disciplinas como História Indígena, Legislação Indígena, Educação Escolar Indígena e Direitos Humanos e Diversidade. Ela pode interessar a professores que querem aprofundar essa parte do artigo 26-A.
Aprofunde sua formação
Antes de escolher um curso, compare a grade com o que sua rede espera e com os temas que você precisa trabalhar. Conheça também as opções de pós-graduação EAD em Educação da FAVENI.
Perguntas frequentes
A lei vale para escolas particulares?
Sim. O artigo 26-A da LDB fala em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. A forma de organizar o conteúdo pode variar conforme o projeto da escola, desde que a instituição cumpra a norma e as regras do seu sistema de ensino.
A educação infantil também trabalha relações étnico-raciais?
O texto do artigo 26-A fala em ensino fundamental e médio. Mesmo assim, estudos da área e os protocolos divulgados pelo MEC incluem a educação infantil. Artigo da revista Saberes, da UFRN, discute o papel dos professores na construção de identidades positivas nessa etapa.
O professor de Matemática também precisa trabalhar o tema?
A lei diz que os conteúdos devem ser ministrados em todo o currículo, com destaque para áreas como artes, literatura e história. Cada escola define como organizar esse trabalho. Em Matemática, uma possibilidade é analisar dados sobre desigualdades em atividades planejadas com a equipe.
Qual é a diferença entre as Leis 10.639 e 11.645?
A Lei 10.639/2003 incluiu na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. A Lei 11.645/2008 deu nova redação ao artigo 26-A e passou a incluir também a história e a cultura dos povos indígenas brasileiros.
Toda escola tem protocolo para casos de racismo?
Nem toda escola informa ter um procedimento. Na pesquisa do Observatório Fundação Itaú com Equidade.Info, 75% dos professores disseram que a escola tem procedimentos para esses casos. Pergunte à direção qual orientação vale na sua escola e como registrar uma situação.

